A pessoa com deficiência tem direito de entrar em qualquer plano de saúde, sem recusa e sem pagar mais por causa da deficiência. A Lei 9.656/98 (art. 14) proíbe impedir alguém de participar de um plano por ser pessoa com deficiência, e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) obriga as operadoras a oferecer à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos oferecidos aos demais clientes, além de proibir cobrança de valores diferenciados em razão da deficiência. A cobertura segue o Rol da ANS, como para qualquer beneficiário.
Contratação: o que a operadora pode e não pode fazer
| A operadora pode | A operadora não pode |
|---|---|
| Pedir a declaração de saúde na entrada | Recusar a entrada por causa da deficiência |
| Aplicar cobertura parcial temporária a doenças ou lesões preexistentes declaradas, quando permitido | Cobrar mensalidade maior por causa da deficiência |
| Aplicar as carências do contrato, dentro dos limites da lei | Oferecer menos serviços do que oferece aos demais clientes |
Declaração de saúde e preexistência
Na entrada, o beneficiário preenche a declaração de saúde. Doenças ou lesões preexistentes informadas podem gerar Cobertura Parcial Temporária (CPT) de até 24 meses, apenas para procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e cirurgias ligados a essas condições. Consultas, exames e terapias continuam cobertos após a carência. Em planos empresariais com 30 ou mais beneficiários, quem entra em até 30 dias da contratação ou da admissão não cumpre carência nem CPT.
Preencha a declaração com cuidado e verdade: omitir uma condição conhecida pode gerar problemas depois.
O que o plano deve cobrir
A pessoa com deficiência tem a mesma cobertura de qualquer beneficiário, de acordo com o segmento do plano (ambulatorial, hospitalar, com ou sem obstetrícia):
- consultas médicas em todas as especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina;
- exames e procedimentos do Rol da ANS;
- internações, cirurgias e UTI, no segmento hospitalar;
- sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta sem limite anual, desde a RN 541/2022;
- para transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, o método ou técnica indicada pelo médico, conforme a RN 539/2022. Veja terapia ABA no Bradesco Saúde.
O que não é cobertura obrigatória
- cadeira de rodas, aparelhos e órteses ou próteses não ligados a um ato cirúrgico, excluídos pela Lei 9.656/98 (art. 10);
- atendimento domiciliar (home care) que não esteja previsto no contrato;
- tratamentos fora do Rol, salvo nos casos previstos pela Lei 14.454/2022, que admite cobertura quando há comprovação científica de eficácia ou recomendação de órgãos de avaliação de tecnologias em saúde.
Alguns contratos oferecem coberturas adicionais. Confira as condições gerais do seu plano.
Prazos de atendimento
A RN 566/2022 da ANS fixa prazos máximos para a operadora garantir o atendimento na rede. Exemplos: consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) em até 7 dias úteis; demais especialidades em até 14 dias úteis; sessões com fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta em até 10 dias úteis; urgência e emergência de imediato. Se não houver prestador disponível no município, a operadora deve garantir o atendimento em outro local ou, na falta disso, reembolsar.
Reajustes e manutenção do plano
A pessoa com deficiência segue as mesmas regras de reajuste dos demais beneficiários: por faixa etária, conforme a RN 63/2003, e reajuste anual. A operadora não pode excluir o beneficiário ou cancelar o contrato por causa da deficiência. Para quem tem mais de 60 anos, o Estatuto da Pessoa Idosa proíbe reajuste por mudança de idade.
Se o plano descumprir esses direitos
- Peça a negativa por escrito, com o motivo. A operadora é obrigada a informar.
- Reúna documentos: relatórios e prescrições médicas, laudos, protocolos de atendimento, e-mails e o contrato.
- Registre na operadora e, sem solução, na Ouvidoria.
- Reclame na ANS pelo site gov.br/ans ou pelo Disque ANS 0800 701 9656, informando os protocolos.
- Procure orientação jurídica, como a Defensoria Pública ou um advogado, se o problema continuar.
E na Bradesco Saúde?
Os mesmos direitos valem para os planos da Bradesco Saúde, que são todos coletivos: empresariais, a partir de 3 vidas e inclusive para MEI com CNPJ, e por adesão, por meio de entidade de classe. Não existe plano Bradesco individual para pessoa física. A pessoa com deficiência entra como titular, se for funcionária ou sócia da empresa, ou como dependente de um titular. Para pessoas com TEA, a Bradesco mantém um programa de acolhimento descrito no guia de terapia ABA. Para contratar, veja o plano de saúde empresarial ou o Bradesco Saúde para MEI.
Perguntas frequentes
O plano pode negar a contratação por causa da deficiência?
Não. A Lei 9.656/98 proíbe impedir a participação no plano por esse motivo.
O plano pode cobrar mais caro de quem tem deficiência?
Não. A Lei 13.146/2015 proíbe cobrar valores diferenciados em razão da deficiência.
O plano cobre cadeira de rodas?
Não é cobertura obrigatória, porque é uma órtese não ligada a ato cirúrgico. Verifique se o seu contrato tem alguma cobertura adicional.
